Fininvest e CDL são condenados a pagar indenização a consumidor que teve nome negativado no comércio

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Vivo é condenada a devolver em dobro valor cobrado injustamente de ex-cliente

Jovem é cobrado por dívida com Avon sem nunca ter assinado contrato

Empresa sucessora da gigante de cosméticos alegava que ele havia firmado parceria de revendedor autônomo aos 15 anos; menores de 16 são civilmente incapazes.

Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado

A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.

Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

Sentença civil.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do Banco do Brasil, que foi vítima de furto ou extravio de malotes de cheques, foi devolvido um cheque no valor de R$ 330,00, do BRB, embora tal importância tenha sido debitada de sua conta corrente.

Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

A importância dos acordos de confidencialidade em Startups

O objetivo é o resguardo da startup em tratativas com possíveis investidores, sócios ou colaboradores, através da proteção de informações confidenciais.

Bem móvel. Compra e venda de veiculo. Motor apreendido pela autoridade policial.

Indenização por danos morais. Mero aborrecimento.

A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”

Por Emanuela de Araújo Pereira.